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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-35.2021.8.26.0002 SP 100XXXX-35.2021.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

23/11/2021

Julgamento

23 de Novembro de 2021

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10054653520218260002_3b89a.pdf
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Ementa

INTERDIÇÃO EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Insurgência da requerente contra sentença de extinção sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial. Nulidade da sentença. Extinção, no caso, precipitada. Ausência de informação, neste momento, acerca da existência de bens e renda da requerida não inviabiliza o prosseguimento da ação. Interesse da requerida preservado, caso deferido o pedido de curatela, em razão da existência de obrigação de prestação de contas da administração pela genitora curadora. Nulidade da sentença decretada, com o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1322900733/apelacao-civel-ac-10054653520218260002-sp-1005465-3520218260002

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