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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-29.2021.8.26.0000 SP XXXXX-29.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

AZUMA NISHI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20638912920218260000_680bc.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

Pleito de exclusão de crédito listado em favor da impugnante, sob o argumento de que não há submissão à recuperação judicial das impugnadas. Acolhimento em parte, com a fixação de honorários de sucumbência em 10% do valor cuja exclusão foi determinada. Litigiosidade incontroversa nos autos, diante da defesa da tese de que houve preclusão da matéria em primeiro grau de jurisdição. O valor arbitrado a título de honorários, entretanto, é desproporcional. Possibilidade de, no âmbito das impugnações de crédito, socorrer-se o julgador do critério da equidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Precedentes. Fixação em R$ 20.000,00. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323492774/agravo-de-instrumento-ai-20638912920218260000-sp-2063891-2920218260000

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