jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2020.8.26.0053 SP XXXXX-41.2020.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Spoladore Dominguez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10582574120208260053_f739a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO POPULAR – PRETENSÃO CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER (SUSPENSÃO DE ATOS QUE HOMOLOGARAM REQUERIMENTOS DE ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÕES FORMULADAS CONTRA MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO).

Preliminar- Não conhecimento do recurso, em razão da ausência de impugnação aos fundamentos da sentença – Não ocorrência – Rejeição. Mérito- Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito – Irresignação – Descabimento – Inocorrência, nem mesmo, em tese, de lesão ao "patrimônio público" ou à "moralidade administrativa" – Inconformismo pessoal com decisões de arquivamento que lhe foram desfavoráveis – Ausência de interesse processual, na modalidade adequação – Precedentes desta C. Câmara – Sentença de extinção mantida. Apelo e reexame necessário, considerado interposto, desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323569078/apelacao-civel-ac-10582574120208260053-sp-1058257-4120208260053

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-41.2020.8.26.0286 SP XXXXX-41.2020.8.26.0286

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-60.2020.8.26.0114 SP XXXXX-60.2020.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2021.8.26.0053 SP XXXXX-87.2021.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível: XXXXX-28.2019.8.26.0071 SP XXXXX-28.2019.8.26.0071