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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1074978-58.2019.8.26.0100 SP 1074978-58.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/11/2021
Julgamento
3 de Novembro de 2021
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10749785820198260100_c9296.pdf
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Ementa

RECURSOAPELAÇÃO CÍVELCONDOMÍNIOAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAISRECONVENÇÃO PELA QUAL OS REQUERIDOS PEDEM A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Requerente condômina que pede sejam compelidas as requeridas síndica e prestadora de serviços a reparos no sistema de câmeras de segurança do condomínio, ademais da reparação moral por supostas ofensas verbais. Reconvenção pela qual as requeridas pedem a condenação da requerente ao pagamento de danos morais, devido a desinteligência entre as partes. Sentença de parcial procedência da ação principal tocante aos danos morais a favor da requerente reconvinda, denegado o pedido de obrigação de fazer. Reconvenção que foi julgada improcedente. Apelo das requeridas reconvintes (síndica e prestadora de serviços) visando afastamento da condenação referente ao pagamento de danos morais. A prova dos autos indica que a desinteligência e as agressões foram recíprocas, o que demonstra a culpa concorrente das partes, desta forma descabida condenação moral pleiteada pela requerente, provido o apelo das requeridas neste tocante. No mais, não se evindencia abalo psicológico ou dor íntima em razão de suposta falha do serviço de manutenção de sistema de segurança, à míngua de qualquer prejuízo à parte. Reforma da sentença para julgamento de improcedência da ação principal, com readequação da distribuição do ônus sucumbencial. Parcial procedência da ação principal e improcedênia da reconvenção em primeiro grau. Sentença reformada. Recurso de apelação das requeridas provido para afastamento da condenação, sem majoração da verba honorária advocatícia com base no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323585247/apelacao-civel-ac-10749785820198260100-sp-1074978-5820198260100