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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000520-71.2020.8.26.0638 SP 1000520-71.2020.8.26.0638

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/11/2021
Julgamento
3 de Novembro de 2021
Relator
Castro Figliolia
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10005207120208260638_77dc2.pdf
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Ementa

AÇÃO ORDINÁRIA DENOMINADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – PLANO DE TELEFONIAALTERAÇÃO – possibilidade da mudança do plano, nos termos havidos nos autos, com prévia comunicação ao apelante – apelada que agiu conforme a regulação da agência do setor – dano moral inexistente, sendo despropositada a indenização de R$ 20.000,00 pleiteada inicialmente – sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Resultado: recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323593538/apelacao-civel-ac-10005207120208260638-sp-1000520-7120208260638

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