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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-68.2013.8.26.0445 SP XXXXX-68.2013.8.26.0445

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sergio Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00053876820138260445_54d66.pdf
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Ementa

APELAÇÃOAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA - FRAUDE BANCÁRIACONTRATOS DE EMPRÉSTIMOSSENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL.

Argumentos do corréu que não convencem - Contratação não reconhecida de empréstimos bancários - Instituição bancária que não se desincumbiu de seus ônus probatórios, de modo a prevalecer a tese de inexistência de contratação - Responsabilidade objetivaFortuito internoRisco proveito - Súmula do STJ, verbete 479 – Contratação fraudulenta que resultou na inclusão do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito – Danos morais in re ipsa – Manutenção do quantum arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), diante das peculiaridades do caso em concreto. SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323611844/apelacao-civel-ac-53876820138260445-sp-0005387-6820138260445

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