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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000196-04.2018.8.26.0498 SP 0000196-04.2018.8.26.0498 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
19/11/2021
Julgamento
18 de Novembro de 2021
Relator
Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00001960420188260498_80dea.pdf
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Inteiro Teor

Registro: 2021.0000940528

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000196-04.2018.8.26.0498, da Comarca de Ribeirão Bonito, em que é apelante/apelado

S. A. M., é apelado/apelante M. P. DO E. DE S. P..

ACORDAM , em 5a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram parcial provimento ao recurso ministerial, para condenar Santo Alberto Marquezin como incurso no artigo 217-A, c.c. artigo 71, ambos do Código Penal, a cumprir 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e deram parcial provimento ao recurso defensivo para, mantida a condenação pela prática do artigo 241-D, parágrafo único, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reduzir as penas de Santo Alberto Marquezin para 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios e jurídicos fundamentos VU. Sustentou oralmente dr Luiz Alberto Andrade de Almeida.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores DAMIÃO COGAN (Presidente sem voto), TRISTÃO RIBEIRO E GERALDO WOHLERS.

São Paulo, 18 de novembro de 2021

MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

VOTO nº 13748

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000196-04.2018.8.26.0498

COMARCA: Ribeirão Bonito

VARA DE ORIGEM: Vara Única

JUIZ (a) PROLATOR (a) DA SENTENÇA: Victor Trevizan Cove

APELANTES/APELADOS: Santo Alberto Marquezin e Ministério Público

Vistos.

Trata-se de apelações criminais, interpostas pelo Ministério Público do estado de São Paulo e por Santo Alberto Marquezin contra a r. sentença de fls. 542/551 (publicada aos 14.11.2020- fl. 555), cujo relatório se adota, que julgou parcialmente procedente a denúncia e absolveu Santo Alberto Marquezin da acusação da prática do crime tipificado no artigo 217-A, caput , do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, condenando-o pela prática do crime previsto no artigo 241- D, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 71, do Código Penal, a cumprir 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, no piso, sendo deferido o apelo em liberdade. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em limitação de final de semana e prestação pecuniária, no valor de 5 (cinco) salários mínimos em benefício de entidade beneficente, a ser definida na fase de execução.

Inconformado, apela o Ministério Público, pretendendo a condenação do réu pela prática do crime tipificado no artigo 217-A, caput , do Código Penal (fls. 562/579).

Por sua vez, Santo Alberto Marquezin também recorre pleiteando a absolvição do crime do artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, por atipicidade da conduta ou ausência de dolo específico. Subsidiariamente, requer a fixação da pena-base no mínimo legal, o afastamento da continuidade delitiva ou, ao menos, que a exasperação do crime continuado ocorra no patamar mínimo (fls. 585/602).

Contra-arrazoados os recursos (fls. 603/676 e 680/682), o parecer da douta Procuradoria de Justiça é pelo improvimento do recurso defensivo e provimento do recurso ministerial (fls. 689/399).

É o relatório .

Consta da inicial acusatória (fls. 192/194) que em datas incertas, entre os anos de 2016 e 2017, Santo Alberto Marquezin praticou, por diversas vezes, atos libidinosos com a criança A.C.F.P.B., menor de 14 anos de idade, sobre quem detinha título de autoridade.

Consta, também, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, Santo Alberto Marquezin facilitou e induziu o acesso da criança A.C.F.P.B a material contendo cenas de sexo explícito e pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso, bem como assediou e constrangeu a criança A.C.F.P.B., com o fim de induzi-la a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Noticia a exordial:

"Segundo se apurou, o denunciado, à época dos fatos, era administrador do Centro Juvenil São Domingos Sávio, no município de Dourado, o qual atende crianças de várias idades em contra turno escolar. Além disso, é padrinho do irmão da vítima, de modo que, em razão dessas qualidades, exercia sobre a vítima autoridade.

Assim, nos anos de 2016 e 2017, aproveitando-se da autoridade que tinha sobre a criança, praticou, por diversas vezes, atos libidinosos consistentes em tocar as partes íntimas da infante e esfregar seu pênis no corpo dela, fatos que ocorreram quando a vítima contava com onze anos de idade.

É certo que, após entender o caráter libidinoso dos atos do denunciado, a criança passou a refutar a conduta dele, que não desistiu e continuou a praticar atos libidinosos com ela.

Constatou-se, também, que durante o período de tempo apurado (entre os anos de 2016 e 2017) SANTO ALBERTO assediou e constrangeu a criança, por meio de mensagens de celular, já premeditando a prática de atos libidinosos com ela. Para tanto, o denunciado encaminhava a criança imagens e vídeos de adultos praticando sexo e pedia que ela lhe enviasse fotos nuas, o que era feito por ela, que não entendia o caráter libidinoso da conduta do denunciado.

É certo que após os fatos, a genitora da vítima necessitou utilizar o celular dela, ocasião em que constatou o teor das conversas havidas entre o

denunciado e sua filha, razão pela qual registrou a ocorrência, após tomar conhecimento dos fatos pela vítima, que confirmou o estupro e o aliciamento com o envio de imagens pornográficas".

Os recursos comportam parcial provimento.

Inegavelmente, a prova dos autos permite a decisão condenatória não somente em relação ao delito do artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também pelo tipo penal do artigo 217-A do Código Penal.

Inconteste a prova da existência dos crimes imputados a Santo , comprovada por meio de toda a prova oral colhida, não se olvidando do auto de exibição e apreensão (fls. 47/48), das fotografias (fls. 50/75) e do relatório de fls. 120/128.

Quanto à autoria do crime, a prova dos autos faz concluir pela culpabilidade de Santo , senão vejamos.

A vítima, na primeira fase da persecução penal, confirmou os fatos descritos na denúncia, in verbis : "frequentava a casa de João Guilherme, filho do Santo Marquezin, o qual é padrinho de batismo de seu irmão, desde o ano passado. Nas idas na casa de João Guilherme, passou a ter contato com o Sr. Santo, o qual pediu para que o adicionasse no facebook, assim fazendo e passaram a conversar. Afirma que Santo começou a pedir que a declarante lhe enviasse fotos no 'face' e a declarante passou a enviar fotos de seu rosto, mas Santo disse que era para enviar foto da declarante nua e Santo começou a mandar 'besteira' (vídeos com cenas de sexo). A declarante ficou com receio e disse que iria contar para sua mãe. A declarante apagava as mensagens que ele enviava, porque tinha medo de apanhar de sua genitora. Naquela época a declarante bloqueou o facebook 9carolinasilva). Afirma que continuava a frequentar a casa de Santo e ele pediu para a declarante adicioná-lo novamente no facebook. O celular que usava do primeiro facebook quebrou. Afirma que Santo passou a conversar e novamente depois de muito insistir e pedir para a declarante mandar fotos nua, a declarante recusava-se e Santo passou a mandar fotografia dele nu, exibindo seu órgão genital, ou seja, seu corpo para baixo da cintura e ele ficava insistindo para que a declarante fizesse o mesmo. A declarante enviou uma fotografia do seu corpo inteiro nua Afirma que Santo enviava outras fotografias de pessoas nuas, assim como enviava vídeos de pessoas tendo relação sexual. Afirma que Santo deu pela primeira vez vinte reais para a declarante e passados alguns dias, deu mais quarenta reais e queria que mandasse foto nua. A declarante mandou algumas fotos de outras pessoas que achava no google. Afirma que Santo pediu para a declarante adicioná-lo no aplicativo whatsapp pois seria mais fácil para conversarem e depois de adicioná-lo, Santo começou a mandar fotos dele nu, de vídeos com cenas de sexo. Afirma que a declarante foi algumas vezes na casa de João Guilherme e brincava na piscina e Santo entrava na água e chegou a passar as mãos no meio das pernas da declarante, na parte íntima e, certa vez, sua genitora viu a declarante saindo rápido d'água, mas preferiu dizer que não tinha acontecido nada. Naquele dia, a declarante não entrou mais na água. Afirma que Santo chamava a declarante para ir na casa dele buscar coco, e quando ia até o local, Santo passava as mãos na parte íntima da declarante e depois entregava-lhe coco verde e seco. Nessas idas até a casa de Santo, ela passava-lhe as mãos e abaixava a calça mostrando o pênis, encostando no corpo da declarante, querendo que a declarante abaixasse a calça. Tal fato ocorria na área de lazer, perto da piscina, sendo que a mulher de Santo não estava presente no referido dia. Santo sempre pedia para a declarante tirar a roupa e enviar fotos. Quando sua genitora foi usar seu aparelho celular nos últimos dias, ela viu as mensagens e conversas entre a declarante e Santo, mas como a declarante tinha apagado as fotos nuas que enviou a ele, a declarante disse para sua mãe que nunca tinha mandado nenhuma foto. Mas sua mãe não acreditou e questionou sobre os vídeos e fotos que Santo enviou e a declarante confirmou que ele enviava tais fotos e vídeos nos aplicativos. Afirma que sua genitora retirou seu aparelho celular e disse que ficaria com ele. Nunca teve relação sexual com Santo, pois não permitia que ele tirasse sua roupa" (sic, fls. 79/80).

Em juízo, a vítima ratificou as declarações prestadas em solo

policial, descrevendo que "o réu é padrinho de seu irmão e costumavam ir à casa do acusado. Disse que brincavam de esconde-esconde e o réu aproveitava para 'mexer' com ela, passando a mão em suas partes íntimas, vagina e seios. Disse, ainda, que quando ele passava a mão em suas partes íntimas, ele se masturbava. Disse que em uma oportunidade, o réu tentou abaixar sua calça, mas não permitiu que ele o fizesse. Disse que em uma oportunidade Santo foi até sua casa entregar uma cesta básica e acabou passando a mão em suas partes íntimas. Disse que o réu passou a lhe enviar mensagens e vídeos pornográficos. Passaram a conversar pelo whatsapp e ele pediu para que mandasse fotos para ele e acabou mandando uma foto de calcinha para o réu. Também informou que em uma oportunidade, estava na residência do réu, na piscina e ele passou a mão nela. Saiu rapidamente da piscina e sua mãe, inclusive, chegou a notar que tinha acontecido algo, mas disse a ela que não tinha acontecido nada. Disse, ainda, que os fatos ocorriam no período da tarde, nas férias escolares ou fins de semana" (sic, fl. 545).

A testemunha Paula Silva Perinedo, genitora da vítima, na fase inquisitorial, relatou que "depois de ter tomado ciência de que Santo Marquezin estaria assediando sua filha via aplicativo e redes sociais- whatsapp e facebook, na data de 27/11/2017, retirou o aparelho celular dela e permaneceu na posse dele, pois Santo continuou a mandar fotografias nu e vídeos pornográficos para o celular prefixo de sua filha. Teve ciência de que Santo foi detido pelos policiais no Centro Juvenil e que foi ouvido nesta delegacia (Dourado). Afirma não ser verdadeira a afirmativa de Santo em afirmar que os diálogos, vídeos e fotos de nu do órgão genital dele eram enviados para a declarante. Reafirma que ele estava enviando tais arquivos para sua filha menor Carolina. A declarante ficou mais surpresa em saber todos os detalhes que Carolina relatou neste ato, pois apesar de desconfiar, preferia não acreditar que Santo estivesse assediando sua filha. A declarante não tem nenhum motivo para prejudicar Santo Marquezin, apenas relatou o ocorrido, pois quer preservar a integridade física e moral de sua filha menor"

(fls. 80/81).

Em Juízo reiterou que "trabalhava na creche onde o réu era o coordenador e que ele é padrinho de um filho seu. Disse que é vizinha do réu e que ele e sua família sempre a ajudaram com mantimentos. Disse que ela e os filhos frequentavam a residência do réu. Disse que tomou ciência dois fatos quando seu celular parou de funcionar e pegou o celular da filha. Verificou que o réu mandava mensagens, vídeos e filmes pornográficos para sua filha. Foi até a Delegacia de Polícia de São Carlos e continuou usando o celular como se fosse sua filha. Fez isso por três dias, mas não suportou a situação. Sua filha lhe confidenciou que tinha mandado foto dela para o réu. Ficou sabendo que em várias oportunidades o réu passou a mão nas partes íntimas de sua filha e se masturbou na frente dela e que estes fatos aconteciam na residência dele e inclusive quando havia mais pessoas na casa. Santo e a família dele sempre a ajudaram com cestas básicas e leite. Algumas vezes, quando chegou em casa, viu que o réu já tinha levado os mantimentos quando não estava na residência. Em uma oportunidade, quando estavam em um churrasco na residência do réu, notou que estavam na piscina o réu, o filho dele e a vítima e que sua filha saiu rapidamente da piscina. Indagou se tinha acontecido alguma coisa, mas ela disse que nada tinha acontecido. Depois ficou sabendo que ele tinha passado a mão dela sob a água. Disse que o réu perdeu o emprego no Centro Juvenil e quem entrou no lugar dele foi Willian. Esta pessoa lhe procurou e disse que o padre tinha oferecido a quantia de R$ 250.000,00 para retirar a queixa. Negou que tivesse relacionamento com o réu" (sic, fl. 546).

A Autoridade Policial que presidiu o inquérito, Dr. Gilberto de Aquino, narrou sob o crivo do contraditório que "foi procurado pela genitora da vítima, que narrou a ocorrência de estupro em relação a sua filha. Ela relatou que seu celular deu problema e passou a usar o celular da filha. Quando passou a manusear o aparelho, notou conteúdos de pornografia e diálogos de

Santo com Ana Carolina, conversas de cunho sexual, em que Santo solicitava fotografias da menor. Iniciou as investigações e de posse de mandado de busca, em um quartinho no Centro Juvenil, onde o acusado era administrador, e do qual somente ele tinha as chaves, foram localizados cama, colchão, sofá, celulares, revistas pornográficas, preservativos, garrafas cheias de urina. Disse que localizou vídeos do acusado mantendo relações sexuais com funcionárias da Paróquia e algumas delas foram identificadas quando esteve no local. Disse que Santo estimulava as crianças para a vida sexual e que ele é pervertido sexualmente. Disse que ele enviou foto de seu rosto e de seu pênis para Ana Carolina e pedia que ela lhe enviasse fotos dela. Disse que a vítima, quando ouvida, relatou que morava em frente à casa do acusado e que ele lhe dava dinheiro, passava a mão nela e se masturbava na frente dela" (sic, fls. 545/546).

O investigador de polícia Maurício Lara Giampedro narrou na fase judicial que "acompanhou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no Centro Juvenil, onde o acusado era o Coordenador. Disse que em um quarto onde somente o acusado tinha a chave foram localizados muita sujeira, esperma, papel higiênico, urina, fotos, filmes pornográficos. Disse que o local era nojento e que ele mantinha relações sexuais com pessoas no local" (sic, fl. 546).

O investigador de polícia André Luis de Estefani afirmou em Juízo que "a mãe da vítima procurou a Delegacia de Polícia e alegou que o acusado estava tendo conversas de cunho sexual com sua filha, menor de idade. Foi solicitado e deferido mandado de busca e em um quarto do Centro Juvenil, onde o réu era o administrador, foram localizados diversos vídeos pornográficos, conversas com mulheres por meio do facebook e whatsapp. No quartinho também foram localizados preservativos, papel higiênico. A mãe da vítima disse que o acusado chegou a passar a mão na vítima" (sic, fl. 546).

A testemunha Nilvia Maria Munhoz, psicóloga do município de Dourado, aduziu em Juízo que "foi procurada pela genitora da vítima, a qual informou os fatos, alegando que encontrou mensagens e fotos enviadas pelo réu para o celular da vítima. A vítima foi encaminhada para atendimento psicológico e ela, durante os atendimentos, contou sobre as mensagens enviadas pelo réu e disse que ele"mexia"com ela. Ela disse que o acusado tirou a roupa dele e também a roupa dela e passava a mão pelo corpo dela". Enfatizou que inicialmente havia deixado de colocar alguns fatos no relatório enviado ao delegado de polícia em razão de sigilo profissional, chegando a ser repreendida por ele em relação a isso (sic, fl. 547).

José Antonio, testemunha ouvida na condição de informante, visto que alegou ter "Santo como um filho", na fase policial, afirmou que "conheceu Santo Marquezin, o qual era dependente de medicamentos, acolhendo-o e recuperando-o, incluindo-o no meio social. Da mesma forma o declarante acolheu outro jovem Willian Roberto da Silva, os quais eram considerados como afilhados do declarante e por respeito, eles adotaram o declarante pelo apelido de 'pai'. Afirma que com relação aos fatos apurados nos presentes autos, afirma desconhecer qualquer desvio de conduta moral por parte dele, alegando que Santo trabalhava como motorista e administrador do centro juvenil, mas tinha função de acompanhar o declarante nas diversas viagens que faz pelo país, a fim de angariar recursos financeiros para manutenção da associação supracitada, inclusive receberam donativos oriundos de outros países, Alemanha e Monaco. Afirma que Santo não permanecia com frequência no centro juvenil, porquanto viajava constantemente com o declarante, acompanhando sua agenda. Afirma ter tido conhecimento da presente investigação, através deste delegado no dia 06 de dezembro de 2017, quando das diligências realizadas no centro juvenil, ocasião em eu foram feitas buscas no interior do quartinho (depósito) que seria utilizado para guardar mantimentos. Afirma que devido a vida tumultuada e corrida do declarante, fazia muito tempo que não entrava no referido depósito, não sabendo as condições como o mesmo se encontrava, porquanto ele situava-se na parte inferior, ao lado da escadaria, ou seja, ao lado da lavanderia e o declarante quando presente no centro tinha por costume permanecer no andar superior, onde atendia visitantes, funcionários e crianças. O declarante ficou surpreso com os fatos trazidos aos autos, pois não sabia que Santo pudesse estar tendo qualquer tipo de desvio de comportamento. De imediato, o declarante fez o desligamento de Santo, impedindo-o de continuar e administrar o centro juvenil, apesar dos fatos dos fatos noticiados pela criança vítima, de que teria ocorrido na casa de Santo. Afirma que diante da gravidade dos fatos, pediu para Santo procurar tratamento médico, assim sendo feito, pois Santo está fazendo tratamento com um neuropsiquiatra na cidade de Ibitinga. Afirma que a genitora da criança Ana Carolina, trabalhava no centro juvenil como auxiliar de serviços e os filhos de Paula Pernedo também frequentavam o centro, como alunos da creche. O declarante nunca teve conhecimento de nenhum fato anterior ao apurado nestes autos, envolvendo Santo ou qualquer outro funcionário com prática de abusos sexuais contra crianças. Após o ocorrido, apesar do fato não ter sido divulgado na imprensa, ocorreram comentários na cidade, e como é próprio em toda cidade pequena, e, por determinação superior do bispo local, foi designado outro padre para administrar o centro juvenil, enquanto o declarante continuou suas atividades como pároco e na atividade de carismas e benções. Afirma que Paula pediu para o padre Juliano que fosse rescindido seu contrato de trabalho, assim sendo feito conforme decisão dela, depois de cerca de quatro ou cinco meses após o ocorrido" (sic, fls. 165/167). Em Juízo, reiterou que conhece Santo há trinta anos. Confirmou ter contratado a genitora da vítima, acrescentando que ela se apaixonou por Santo . Afirmou que ele é casado e sabia que ele trocava mensagens com Paula, genitora da vítima. Alegou que Paula lhe disse que trocou o celular dela com o da filha para conversar com Santo . Relatou que Santo sempre o ajudava e viajava toda a semana em sua companhia. Salientou que era Santo quem tinha as chaves do quarto onde foram localizados materiais pornográficos.

A testemunha Willian Roberto da Silva, arrolada pela defesa, afirmou em Juízo que "desconhece os fatos e que nunca viu o réu junto com a vítima, somente com a mãe dela. Santo mantinha relacionamento extraconjugal com ela. Disse que ficou no lugar do acusado no Centro Juvenil e após a divulgação dos fatos aqui tratados, a mãe da vítima foi mandada embora do serviço, a pedido dela. Ela chegou a dizer que queria mudar-se para a cidade de Araraquara e perguntou se o padre José Antonio poderia lhe arrumar uma casa ou o valor de R$ 250.000,00 para comprar uma casa. Ela disse que se recebesse o dinheiro retiraria a queixa. Disse que tem conhecimento de que o réu dava dinheiro para a mãe da vítima" (sic, fl. 547).

A testemunha Angela Aparecida Giorgina, arrolada pela defesa, informou que "trabalhava no Centro Juvenil cuidando de crianças. Disse que todos do local tinham conhecimento de que o acusado mantinha relacionamento extraconjugal com a genitora da vítima, mas nunca viu nada de estranho em relação a Ana Carolina. Já viu o acusado e Paula entrarem em um quartinho onde somente o acusado tinha acesso e ela era tratada de forma diferenciada das demais funcionárias. Disse que Ana Carolina era arrogante e batia nas outras crianças" (sic, fl. 547).

A testemunha Rosineide Nogueira Evaristo, arrolada pela defesa, aduziu na fase judicial "que trabalhava com a genitora da vítima e ela lhe confidenciou que mantinha um caso com o acusado. Ela era tratada de forma diferenciada no local de trabalho, pois faltava quando bem entendia. Santo ajudava a genitora da vítima com mantimentos" (sic, fl. 547).

A testemunha Rita Margarida Torres Buzzá, arrolada pela defesa, sob o crivo do contraditório, narrou que "é amiga da esposa do acusado e frequentava a residência deles. Já viu Santos fazer brincadeiras com crianças que iam até sua residência e também com o filho dele, mas nunca notou nada de estranho" (sic, fl. 548).

Durante a fase inquisitiva Santo Alberto Marquezin foi ouvido em duas ocasiões. Negou a prática dos crimes, alegando que as acusações não são verdadeiras. Alegou ter mantido relacionamento sexual com Paula Pernedo que também pedia dinheiro. Afirmou ter entregue, por três ou quatro vezes, valores entre R$ 25,00 e R$ 30,00 em dinheiro à Ana Carolina, dentro de um envelope, a mando da mãe dela. Em relação aos diálogos e fotografias de fls. 15/24, mantidos com Ana Carolina, nos quais ela inclusive exibe seu rosto, e a fl. 21, na qual ele exibe o pênis, confirmou ter enviado as referidas imagens a genitora da criança. Questionado sobre o motivo de Paula ter enviado o rosto da filha, se era ela quem conversava com ele, alegou ter achado estranho e acredita que ela apagou seu questionamento. Insistiu que os diálogos eram mantidos com Paula e não com Ana Carolina. Confirmou que os celulares apreendidos no quarto do centro juvenil lhe pertenciam e que realmente gravou vídeo se masturbando no local, exibindo para uma mulher maior de idade, com quem mantinha diálogos de cunho sexual. Afirmou que todos os vídeos pornográficos foram recebidos via aplicativo whatsapp e que sua mulher Fabiana desconhecia seu desvio de conduta. Afirmou que através do whatsapp possui contato com cerca de dez mulheres, todas maiores de idade, com as quais mantém diálogos e troca imagens e vídeos com cunho sexual e que jamais manteve diálogos com menores de idade. Alegou que após as diligências perdeu o cargo de administrador do centro juvenil (fls. 76/77 e 153/156).

Na fase judicial, Santo negou a acusação, alegando que jamais trocou mensagens com a vítima e tampouco a molestou sexualmente. Sustentou que "mantinha relacionamento extraconjugal com a genitora da vítima durante aproximadamente cerca de cinco anos. Disse que o relacionamento durou cerca de cinco anos. Informou que é padrinho de um irmão da vítima e sempre ajudava a família. A genitora da vítima trabalhava no

Centro Juvenil. Assegurou que nunca teve nada com a vítima e que ela, inclusive, brincava com seu filho. A genitora da vítima passou a querer dinheiro e também passou a pedir para viajar com ele. Por esse motivo e por alguns outros, terminou o relacionamento extraconjugal, pois não queria perder seu casamento. Disse que o material localizado no quartinho de seu local de trabalho lhe pertencia e que mantinha relações com a genitora da vítima no local, após o horário do trabalho. Disse que nunca conversou com a vítima por mensagens e que era a mãe dela que estava usando o celular e que foi ela quem enviou fotos para ele. Disse que havia um código entre eles e que quando não podiam conversar mandavam algumas fotos" (sic, fls. 544/545).

Em que pese o alegado, a versão defensiva de que Santo não teve dolo por acreditar que enviava mensagens para a mãe da vítima não encontra respaldo nos autos.

Com efeito, constam às fls. 10/33 as mensagens enviadas por Santo à Ana Carolina, nas quais ele pede uma foto, passa seu número de celular e diz que a menina "está estranha", razão pela qual pede para ela provar que é ela quem está conversando com ele, por receio. E, ainda, a fl. 18, Santo pergunta onde a vítima está, sendo que ela responde "estou saindo pra ir pra escola", razão pela qual está claro, sem sombra de dúvida, que Santo enviava mensagens para Ana Carolina e não para sua genitora, como pretende fazer crer.

A corroborar esta conclusão, a genitora da vítima confirmou que Santo mandava mensagens para sua filha.

No mais, a prova amealhada aos autos é segura no sentido de incriminar Santo pela prática do crime de estupro de vulnerável.

Ao final da instrução, a ação penal foi julgada improcedente em relação a imputação do artigo 217-A do Código Penal, nos seguintes termos:

"... a vítima, quando ouvida na fase policial, disse que o assédio teve início com conversas via facebook. Disse que uma determinada vez Santo passou a mão no meio de suas pernas quando estavam na piscina e outras vezes, quando Santo a chamava para ir até a casa dele buscar coco. Nestas oportunidades ele passava a mão em suas partes íntimas e abaixava a calça dele, exibindo-lhe o órgão genital, chegando a encostá-lo em seu corpo. Disse que ele pedia para que tirasse sua roupa, mas nunca permitiu.

Já em Juízo, disse que o réu passava a mão em suas partes íntimas quando brincava de esconde-esconde com o réu e o filho dele e quando estavam escondidos, o réu aproveitava para passar a mão em sua vagina e seios e, quando isso ocorria, ele se masturbava. Disse, ainda, que em outra oportunidade, ele acariciou suas partes íntimas quando foi até sua residência levar uma cesta básica. O único fato que a vítima manteve foi o episódio da piscina, no qual alega que o réu passou a mão nela quando estava na piscina na residência do réu, onde também estavam outras pessoas.

Assim, embora seja de suma importância a palavra da vítima, verifica-se grande diferença entre os fatos por ela narrados na fase policial e os fatos narrados na fase judicial, sob o crivo do contraditório

Além disso, no relatório psicológico juntado às fls. 134/135, datado de 25 de abril de 2018, elaborado pela psicóloga do município de Dourado, consta que a vítima foi encaminhada para atendimento psicológico após os fatos aqui tratados e após sessões semanais, apurou com a vítima que ela passou a trocar mensagens com o réu e que ele mandava mensagens e vídeos pornográficos, mas que nunca houve contato físico, segundo a vítima.

Dessa forma, diante das divergentes declarações, há dúvida acerca do que de fato ocorreu, já que a vítima na fase policial informou que o que ocorreu foram mensagens e envio de vídeos e filmes pornográficos e a profissional que acompanhou a menor emitiu relatório fls. 134/135, de que não houve contato físico. Trata-se de crime extremamente grave e a condenação deve ser alicerçada em provas seguras. No caso de dúvida, esta deve reverter em favor do réu" (sic, fls. 548/549)

Em que pese o entendimento do Magistrado de primeiro grau, nas ocasiões em que ouvida, a vítima declarou de forma segura e convincente que, em diferentes ocasiões, Santo passou a mão em suas partes íntimas, acrescentando que em uma oportunidade, Santo tentou abaixar a calça da vítima, porém ela não permitiu e conseguiu se esquivar dele.

É cediço que, nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados na clandestinidade e sem a presença de testemunhas, as palavras da vítima, quando prestadas de maneira verossímil, segura e uníssona, possuem elevado valor probatório, constituindo elemento suficiente para respaldar a condenação do agressor.

E, de fato, como bem consignado pelo douto Promotor de Justiça em suas razões recursais, não existem motivos para afastar a versão apresentada pela vítima e o relatório psicológico apresentado a fls. 195/198, que foi indevidamente desconsiderado na sentença.

Aliás, o referido relatório também está a inculpar Santo :

"Dando continuidade ao processo terapêutico: sessão semanal com a adolescente em questão, percebeu-se que a mesma foi adquirindo confiança na terapeuta, relatando sem medo e vergonha os fatos de sua vida relacionados a questão de crime de estupro de vulnerável e aliciamento de criança, e, em meio a conversas de seu dia a dia, foi relatando os acontecimentos por ora omitidos

'Sr. Santo passou a se aproximar dela na piscina, passando as mãos em seu corpo (...) num dia sem que ninguém percebesse, por baixo da água, abaixou sua calcinha do biquini e acariciou suas partes íntimas (...). Noutras ocasiões, quando foi buscar cocos, o senhor Santo agarrou-a, tentando tirar suas roupas, informou que tentou se esquivar, mas não conseguiu e, ele a tocou e em seguida fez com que ela tocasse suas partes íntimas (abaixou as calças e ela tocou seu pênis). Ana Carolina, disse que sentia muita vergonha por isso e ao mesmo tempo tinha vergonha e medo de contar para a mãe porque se apavorava com as consequências" (fl. 197)

De outro lado, vale ressaltar que a defesa de Santo não fez produzir qualquer prova que fragilizasse a produzida a requerimento da acusação.

Em que pese o alegado pela defesa, nada se comprovou a respeito de tratar-se de falsa acusação engendrada pela genitora da vítima. E mesmo que Santo tenha mantido relacionamento com a mãe da vítima, nada há a fazer crer que esta por vingança teria forjado a acusação.

Portanto, restando comprovado que Santo praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com vítima menor de 14 anos de idade à época dos fatos, a condenação pela prática do artigo 217-A do Código Penal é medida que se impõe.

Assim, passa-se à análise das penas.

Artigo 241- D, incisos I e II do Estatuto da Criança e do Adolescente

Na primeira fase, a pena-base de Santo Alberto Marquezin foi fixada em 1⁄2 (metade) acima do mínimo legal, tendo em vista a elevada reprovabilidade da conduta do agente, nos seguintes termos: "... Verifico que o réu mantinha um quarto fechado a chave, onde somente ele tinha acesso, em uma creche mantida pela Paróquia e que no local foram encontrados preservativos usados, além de farto material pornográfico. A autoridade Policial, quando de sua oitiva, declarou que no local também havia vídeos do réu mantendo relações sexuais com funcionárias da Paróquia. Ele era o responsável pela creche mantida pela Paróquia e era pessoa de confiança do padre da cidade e utilizava o local, onde ficavam várias crianças, para manter vídeos e material pornográfico e manter relações sexuais com funcionárias do local, demonstrando total desvirtuamento, impondo-se a fixação da pena acima do patamar mínimo ..." (fl. 550).

Não obstante as razões expendidas pelo douto Magistrado sentenciante, em verdade, considerando-se a ausência de circunstâncias desfavoráveis, bem como o dolo normal à espécie, a pena-base deve retornar ao piso, qual seja, 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias- multa, no valor unitário mínimo.

Inexistentes circunstâncias agravantes ou atenuantes na segunda etapa.

Na última fase, a pena foi elevada de 1⁄2 em razão do reconhecimento da continuidade delitiva.

E não comporta acolhimento o pleito defensivo de afastamento do crime continuado, tampouco de redução da fração de aumento, pois, de acordo com o relatório de investigações de fls. 10/14, ficou comprovado que Santo , por diversas vezes, praticou o delito do artigo 241-D da Lei nº 8.069/90, tendo em vista que mantinha contato com a vítima pelos aplicativos facebook e whatsapp , pelos quais, em várias oportunidades, encaminhou imagens e vídeos pornográficos à infante com o intuito de estimulá-la a enviar a ele fotografias "de seu corpo exibindo suas partes íntimas" (sic fl. 168 relatório final).

Assim, mantém-se o acréscimo de 1⁄2 (metade) nesta etapa, uma vez que se mostra adequado e proporcional ao caso em comento.

Em razão dos novos cálculos, restam definitivas as penas em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantendo-se o regime inicial fixado na r. sentença, qual seja, o aberto, bem como a substituição da pena priva privativa de liberdade por duas sanções restritivas de direitos, nos moldes fixados na r. sentença, uma vez que não houve insurgência específica do Ministério Público quanto a estes tópicos.

Artigo 217-A do Código Penal

De acordo com as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, considerando-se as circunstâncias favoráveis de Santo , bem como o dolo normal a espécie, fixa-se a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão, ou seja, o mínimo legal.

Na segunda etapa, inexistentes circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas.

Na terceira fase, em que pese o alegado pelo douto representante do Parquet , incabível a incidência do artigo 226, II do Código Penal, pois muito embora exerça posição de destaque na cidade, sendo conhecido como "filho do padre", bem como chefe de sua genitora, não há falar em ascendência de Santo em relação à vítima.

Por fim, presente a continuidade delitiva, pois, segundo relato da vítima, os fatos ocorreram por pelo menos quatro vezes, de rigor a elevação da reprimenda em 1/4 (um quarto), resultando em 10 (dez) anos de reclusão.

Quanto ao regime inicial de cumprimento da pena de rigor a fixação da modalidade fechada, ante a extrema gravidade concreta do crime de estupro de vulnerável perpetrado contra vítima menor de 14 (quatorze) anos de idade, não se olvidando do quantum da pena aplicada.

A propósito:

"Fica fixado o regime inicial fechado, que fica mantido, eis que adequado face ao Princípio da Suficiência, bem como a teor do art. , parágrafo 1º, da Lei nº 8.072/90 (com a redação dada pela Lei nº 11.464/07), e por ser o único adequado à prevenção e reprovação de delitos desta natureza, o que faz merecer maior reprovabilidade de sua conduta e uma terapêutica penal mais rigorosa" (TJSP,

Apelação Criminal nº 0000966-21.2013.8.26.0191, 5a Câmara de Direito Criminal, rel. Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan, j. 08.10.15).

Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso ministerial, para condenar Santo Alberto Marquezin como incurso no artigo 217-A, c.c. artigo 71, ambos do Código Penal, a cumprir 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e dá-se parcial provimento ao recurso defensivo para, mantida a condenação pela prática do artigo 241-D, parágrafo único, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reduzir as penas de Santo Alberto Marquezin para 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão , mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios e jurídicos fundamentos.

Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho

Relator

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