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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2207777-86.2021.8.26.0000 SP 2207777-86.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/11/2021
Julgamento
18 de Novembro de 2021
Relator
Fábio Quadros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22077778620218260000_4734e.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento. Divórcio. Decisão guerreada que indeferiu o pedido de tutela de evidência, bem como determinou a realização de estudo social. Insurgência. Admissibilidade. Expressa concordância da agravada. Ausência de óbice para a decretação do divórcio. Manutenção da realização do estudo social. Ademais, juiz que é o destinatário da prova. Inteligência do art. 370, do CPC. Decisão que merece reparo para decretar o divórcio entre as partes com a continuidade da ação em relação a partilha, guarda e regime de convivência. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323687049/agravo-de-instrumento-ai-22077778620218260000-sp-2207777-8620218260000