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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2202169-10.2021.8.26.0000 SP 2202169-10.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/11/2021
Julgamento
18 de Novembro de 2021
Relator
Fábio Quadros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22021691020218260000_db1df.pdf
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Ementa

Alimentos. Deferimento do pedido de fixação de alimentos provisórios avoengos em 20% dos rendimentos líquidos ou 30% do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo. Insurgência. Admissibilidade. Necessidade de dilação probatória para a aferição da impossibilidade do genitor das crianças em efetuar o pagamento da obrigação alimentar. Decisão reformada para afastar a obrigação alimentar. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323687052/agravo-de-instrumento-ai-22021691020218260000-sp-2202169-1020218260000