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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1024450-79.2020.8.26.0554 SP 1024450-79.2020.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/11/2021
Julgamento
16 de Novembro de 2021
Relator
Rui Cascaldi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10244507920208260554_84f33.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE – Autor diagnosticada com câncer de próstata – Ação visando cobertura ao procedimento de implantação do clipe intraprostático para definição de volume ativo da próstata e demarcação do tumor, a ser realizado por meio de biópsia transretal por ultrassonografia, para viabilizar a radioterapia com feixe de intensidade modulada guiado por imagem, mais danos morais – Recursos contra sentença de parcial procedência – Procedência do pedido em relação à operadora do plano de saúde, que justificou a recusa de cobertura com base na legislação pertinente, nos termos contratados e no rol da ANS – Recusa de cobertura que não se sustém – Negativa que compromete o restabelecimento da saúde do beneficiário – Observância à boa-fé objetiva que caracteriza as relações contratuais – Abusividade da negativa que frustra o próprio objeto do contrato e consubstancia indesejada intromissão da operadora na relação médico-paciente – Injustificável a recusa em autorizar o tratamento de que necessita o autor – Incidência das súmulas nº 608 do STJ, nº 96, 100 e 102 deste Tribunal de Justiça – Dano moral – Ocorrência – Apelo da ré desprovido, provido em parte o do autor, com observação em relação aos ônus de sucumbência.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323788967/apelacao-civel-ac-10244507920208260554-sp-1024450-7920208260554