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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-39.2018.8.26.0562 SP XXXXX-39.2018.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especial

Publicação

Julgamento

Relator

Daniela Cilento Morsello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10055603920188260562_db576.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C.C. ADOÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ABANDONO CARACTERIZADO. ART. 1.638, II, DO CC. GUARDA EXERCIDA PELOS TIOS MATERNOS. VÍNCULO AFETIVO CONSOLIDADO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE.

1. Sentença que julgou procedente o pedido de destituição do poder familiar c.c. adoção. Irresignação da genitora.
2. Cerceamento de defesa não configurado. Presença do adolescente na sessão de mediação entre as partes que era desnecessária para o deslinde do feito.
3. Tios maternos que exercem a guarda do menor desde sua tenra idade. Genitora que nunca prestou assistência moral ou material. Tentativa de retomada do contato com o filho quando já era adolescente. Abandono caracterizado. Inteligência do art. 1.638, II, do Código Civil.
4. Sólido vínculo afetivo entre o menor, que já conta com 15 (quinze) anos de idade, e seus guardiões. Adolescente que identifica os tios como seus verdadeiros genitores e manifesta o desejo de ser adotado e usar o cognome deles. Aplicação do postulado normativo do superior interesse do menor e dos metaprincípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323841925/apelacao-civel-ac-10055603920188260562-sp-1005560-3920188260562

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