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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 102XXXX-76.2020.8.26.0002 SP 102XXXX-76.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

19/11/2021

Julgamento

19 de Novembro de 2021

Relator

Mary Grün

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10258417620208260002_8958f.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR RICOCHETE.

Preliminar de ilegitimidade ativa da genitora afastada. Ordenamento jurídico pátrio que tutela a figura do dano moral por ricochete (ou dano moral reflexo). No mérito, prova dos autos que revela escoriações e equimoses de coloração bastante intensa espalhadas por todo o rosto do infante. Ofensa à integridade pessoal. Falha na prestação do serviço configurada. Dano moral por ricochete caracterizado. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1324362871/apelacao-civel-ac-10258417620208260002-sp-1025841-7620208260002

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