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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2019.8.26.0002 SP XXXXX-97.2019.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Mac Cracken

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10300849720198260002_f6468.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Prova pericial que reconhece a falsidade da assinatura. Danos morais. Caracterização. Valor da condenação a título de danos morais que merece ser majorado para efetivo atendimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois se trata de situação fática que é corriqueira na praxe bancária, ou seja, em que se celebra, sem qualquer cautela, operação financeira que determina descontos indevidos em benefício previdenciário. Recurso do banco réu não provido. Recurso adesivo do autor provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1328283219/apelacao-civel-ac-10300849720198260002-sp-1030084-9720198260002

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