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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-58.2019.8.26.0100 SP XXXXX-58.2019.8.26.0100 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10749785820198260100_ea3d6.pdf
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Inteiro Teor

Registro: 2021.0000953404

DECISÃO MONOCRÁTICA - Voto número 53.198/2021.

Embargos de Declaração Cível Processo nº XXXXX-58.2019.8.26.0100/50001

Relator (a): MARCONDES D'ANGELO

Órgão Julgador: 25a Câmara de Direito Privado

Vistos.

Embargos de declaração opostos por Maria Fernanda Meira contra o Venerando Acórdão de folhas 660 usque 666 que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelas ora embargadas, afastando os danos morais a favor da embargante.

A embargante alega erro material concernente a indicação do nome da parte apelante, além de negativa de vigência aos artigos 186, 927 e 1.347 do Código de Processo Civil, pois haveria prova de danos morais suportados devido a conduta das embargadas.

Pleiteia o enfrentamento dos pontos elencados e o provimento do recurso para sanar os vícios apontados.

Este é o Relatório.

O inconformismo recursal não deve ser conhecido.

A análise dos autos demonstra que o presente recurso é cópia idêntica aos embargos de declaração de número XXXXX-58.2019.8.26.0100/50000.

Deste modo, ante a preclusão consumativa a vedar a interposição em duplicidade, o presente recurso não deve ser conhecido.

Ante o exposto, não se conhece dos embargos de declaração , nos moldes desta decisão.

São Paulo, 24 de novembro de 2021.

MARCONDES D'ANGELO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1328302857/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10749785820198260100-sp-1074978-5820198260100/inteiro-teor-1328302895