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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Crimes de Tortura : 0020111-20.2014.8.26.0000 SP 0020111-20.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
08/08/2014
Julgamento
7 de Agosto de 2014
Relator
Sérgio Ribas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00201112020148260000_07370.pdf
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Ementa

Habeas-Corpus Crimes de Tortura Benefício de prisão domiciliar em razão de acometimento de doença grave Impossibilidade Progressão por salto incompatível com o sistema progressivo previsto na Lei de Execução Penal Inexistência de comprovação nos autos de que está sendo negada assistência médica ao condenado Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/132847365/crimes-de-tortura-201112020148260000-sp-0020111-2020148260000