jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Concussão: XXXXX-97.2014.8.26.0000 SP XXXXX-97.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Tristão Ribeiro

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP__20077079720148260000_f122e.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONCUSSÂO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ILEGAL.

Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Existência de indícios da autoria e de prova da materialidade dos delitos. Prisão decretada por decisão fundamentada. Presença dos fundamentos, pressupostos e requisitos da custódia cautelar. Excesso de prazo também inexistente, além de já haver data designada para a audiência de instrução, debates e julgamento. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/132848283/concussao-20077079720148260000-sp-2007707-9720148260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - classe 12394: XXXXX-85.2020.8.16.0000 PR XXXXX-85.2020.8.16.0000 (Acórdão)

REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA – CONCUSSÃO – REQUERIMENTO EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO – PROVIMENTO – FATO CRIMINOSO POSTERIOR NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES – CONCUSSÃO – DELITO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO EM RAZÃO DA FUNÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR): APR XXXXX-15.2013.4.01.3200

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP), CONCUSSÃO (ART. 316 DO CP), CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA (ART. 317, §1º DO CP), EXTORSÃO (ART. 158 DO CP) E VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (ART. 325 DO CP).OPERAÇÃO UDYAT. PRELIMINARES REJEITADAS.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. QUADRILHA CONFIGURADA. …
T
Tribunal de Justiça de Roraima
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Habeas Corpus: HC XXXXX-27.2018.8.23.0000 XXXXX-27.2018.8.23.0000

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCUSSÃO, PECULATO DESVIO, CORRUPÇÃO ATIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA  (DENOMINADA OPERAÇÃO SOTURNO). CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO QUE APONTOU A GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. FORTES …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-70.2010.8.24.0027 Ibirama XXXXX-70.2010.8.24.0027

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUE SE VERIFICA COM BASE NA PENA CONCRETAMENTE APLICADA NA SENTENÇA, QUANDO ESTA JÁ TRANSITOU …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência • há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR): APR XXXXX-65.2003.4.01.3803

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONSUSSÃO (ART. 316, CP). POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1. Constitui crime de concussão "exigir, para si ou pra outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida." 2. …