28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 223XXXX-87.2021.8.26.0000 SP 223XXXX-87.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/11/2021
Julgamento
14 de Novembro de 2021
Relator
Adilson de Araujo
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. EMBARGOS PREJUDICADOS.
É de se reconhecer como prejudicado o recurso de embargos de declaração, uma vez que o recurso principal foi julgado e provido.