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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1007816-78.2021.8.26.0002 SP 1007816-78.2021.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/11/2021
Julgamento
26 de Novembro de 2021
Relator
Nuncio Theophilo Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10078167820218260002_87723.pdf
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Ementa

APELAÇÃOAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOEMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Relação entre instituição financeira e o mutuário que é típica relação de consumo. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade configurada. Taxa contratada que está acima do dobro ao patamar médio praticado pelo mercado. Adequação à média praticada pelo mercado para a respectiva modalidade contratual. Sentença de improcedência reformada. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1331115273/apelacao-civel-ac-10078167820218260002-sp-1007816-7820218260002

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