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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0009894-17.2004.8.26.0533 SP 0009894-17.2004.8.26.0533

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/08/2014
Julgamento
11 de Agosto de 2014
Relator
Gomes Varjão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00098941720048260533_a353d.pdf
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Ementa

Acidente de trânsito. Ação de indenização por lucros cessantes, danos emergentes, estéticos, e morais. De acordo com as provas dos autos, o acidente decorreu de culpa do requerido, preposto da empresa requerida, o qual, agindo com imprudência, ingressou no cruzamento quando o semáforo estava vermelho para a sua pista e sentido de direção, dando causa à colisão. Responsabilidade da empregadora, que agiu com culpa in eligendo, conforme artigo 1.521, V, c.c. 1.523, do CC de 1916. Possibilidade de cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Exegese da Súmula nº 387, do STJ. Fixação individual do valor de cada indenização. Os danos são verdadeiramente axiomáticos no caso em apreço, pois não há dúvida de que a autora experimentou dor, angústia e sofrimento em razão da perda da capacidade para o trabalho, das extensas cicatrizes deixadas, além da dor física das lesões e do tratamento. Considerando-se as peculiaridades do caso vertente, em observância aos parâmetros de razoabilidade, grau de culpa e condição econômica das partes, deve ser mantido o valor da indenização por dano estético, fixada pelo MM. Juiz "a quo", em R$ 55.000,00, e deve ser concedida indenização por danos morais, no valor de R$ 55.000,00, segundo os mesmos critérios, sem proporcionar enriquecimento ilícito da ofendida. Deverão incidir sobre tais verbas correção monetária e juros de mora a partir da data do arbitramento, ou seja, desde a publicação da r. sentença de primeiro grau para os danos estéticos, e desde a publicação deste v. acórdão para os danos morais. A determinação de constituição de capital pode ser substituída pela inclusão da beneficiária em folha de pagamento, atendendo ao comando do art. 475-Q, § 2º, do Código de Processo Civil. A medida, ademais, assegura que o direito da autora será satisfeito, em face do notório porte econômico da demandada. Como as lesões causadas são permanentes e irreversíveis, a pensão deve ser vitalícia. Honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação estão em conformidade com o disposto no art. 20, § 3º, do CPC, e incidem sobre a soma atualizada dos valores das indenizações, acrescidos das parcelas vencidas e de um ano das vincendas. Recursos parcialmente providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/133249586/apelacao-apl-98941720048260533-sp-0009894-1720048260533

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