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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-54.2021.8.26.0000 SP XXXXX-54.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Natan Zelinschi de Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22699825420218260000_98951.pdf
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Ementa

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços envolvendo edificação de imóvel. Construção Civil. Demanda que envolve contrato de empreitada firmado entre as partes. Matéria que se insere na competência de uma das Câmaras que integram a Segunda e Terceira Subseções de Direito Privado. Art. 5º, § 1º, da Resolução nº 623/13 do Órgão Especial desta Egrégia Corte. Precedentes. Agravo não conhecido, com determinação de redistribuição.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332606720/agravo-de-instrumento-ai-22699825420218260000-sp-2269982-5420218260000

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