16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-54.2021.8.26.0000 SP XXXXX-54.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Natan Zelinschi de Arruda
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Ementa
Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços envolvendo edificação de imóvel. Construção Civil. Demanda que envolve contrato de empreitada firmado entre as partes. Matéria que se insere na competência de uma das Câmaras que integram a Segunda e Terceira Subseções de Direito Privado. Art. 5º, § 1º, da Resolução nº 623/13 do Órgão Especial desta Egrégia Corte. Precedentes. Agravo não conhecido, com determinação de redistribuição.