jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-49.2014.8.26.0000 SP XXXXX-49.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

33ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mario A. Silveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21232764920148260000_da98f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que rejeitou a impugnação. Ação indenizatória. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela empresa autora, a qual promoveu o cumprimento de sentença. Penhora que recaiu sobre a parte ideal que o executado possui no imóvel tratado nos autos. Tese de nulidade da sentença sob o argumento de que na fase cognitiva o processo dizia respeito a direito real imobiliário a ser imprescindível a citação do cônjuge varoa agravante que, no caso, se apresenta inconsistente. Ação indenizatória que diz com direito pessoal. Assegurada na fase de cumprimento de sentença (execução) a intimação do cônjuge varoa agravante, tanto que apresentou impugnação com exercício da ampla defesa e do contraditório, os quais tem como corolário o devido processo legal. Ilegitimidade da agravante para reclamar sobre constrição que não recai sobre fração sua e sim apenas do cônjuge, tanto mais pela via inadequada. Decisão mantida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/133434877/agravo-de-instrumento-ai-21232764920148260000-sp-2123276-4920148260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MA 2004/XXXXX-3