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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-76.2021.8.26.0048 SP XXXXX-76.2021.8.26.0048

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alfredo Attié

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10036237620218260048_39615.pdf
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Ementa

SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência dos pedidos anulada. Processo que não se encontrava maduro para julgamento. Autora que celebrou com a ré contrato de negociação de dívidas. Provável superendividamento da autora. Alegação de inadimplemento do contrato. Ré, todavia, que não esclareceu, adequadamente, quais foram as dívidas que foram renegociadas. Irrelevância quanto à alegação de que se tratava de obrigação de meio, considerada a ausência de demonstração da atividade desempenhada. Inversão do ônus da prova deferida, nos termos do art. , VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Regra de instrução. Necessidade de intimação da ré, todavia, para indicação de provas e de decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC/2015. Sentença anulada. RECURSO NÃO CONHECIDO, ANULANDO-SE A SENTENÇA.
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