Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-27.2021.8.26.0000 SP XXXXX-27.2021.8.26.0000

Tutela de urgência – tutela em caráter antecedente – Ação de indenização por danos materiais e morais - Pretensão do autor fundada em danos a aparelhos eletrodomésticos decorrentes de descarga elétrica - Tutela deferida pelo juízo e preceito à ré de providenciar o custeio do reparo de geladeira - Tutela que é de cognição sumária e, sendo provisória, caracteriza-se pela revogabilidade - Exegese dos arts. 296 e 300, § 3º, ambos do novo CPC - Inadmissibilidade da tutela que for irreversível, insuscetível de retorno das coisas a "status quo ante", caso a pretensão de direito material, de indenização por danos materiais e morais, seja julgada improcedente - Tutela cautelar antecedente revogada - Recurso provido para esse fim.