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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-27.2021.8.26.0000 SP XXXXX-27.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Cerqueira Leite

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22033062720218260000_4fb75.pdf
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Ementa

Tutela de urgência – tutela em caráter antecedente – Ação de indenização por danos materiais e morais - Pretensão do autor fundada em danos a aparelhos eletrodomésticos decorrentes de descarga elétrica - Tutela deferida pelo juízo e preceito à ré de providenciar o custeio do reparo de geladeira - Tutela que é de cognição sumária e, sendo provisória, caracteriza-se pela revogabilidade - Exegese dos arts. 296 e 300, § 3º, ambos do novo CPC - Inadmissibilidade da tutela que for irreversível, insuscetível de retorno das coisas a "status quo ante", caso a pretensão de direito material, de indenização por danos materiais e morais, seja julgada improcedente - Tutela cautelar antecedente revogada - Recurso provido para esse fim.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1334695768/agravo-de-instrumento-ai-22033062720218260000-sp-2203306-2720218260000

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