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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0017923-38.2020.8.26.0002 SP 0017923-38.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/11/2021
Julgamento
30 de Novembro de 2021
Relator
Hugo Crepaldi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00179233820208260002_afe68.pdf
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Ementa

APELAÇÃOEMBARGOS DE TERCEIROCUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – Extinção da execução ante a satisfação da obrigação (penhora em conta do executado) – Insurgência do executado – INCONFORMISMO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO EXECUTADO, ORA APELANTE – Indiscutibilidade da coisa julgada – Eficácia preclusiva da coisa julgada – Inteligência do art. 508 do CPC – Presunção de dedução e afastamento de todas as alegações e defesas que a parte poderia opor – Cumprimento de sentença que objetiva o fiel cumprimento do título executivo judicial – Manutenção da decisão – Inocorrência de erro material – Parte que pretende, por via oblíqua, discutir questão já acobertada pela coisa julgada – Negado provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1335088674/apelacao-civel-ac-179233820208260002-sp-0017923-3820208260002

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