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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1011280-96.2020.8.26.0309 SP 1011280-96.2020.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/11/2021
Julgamento
8 de Novembro de 2021
Relator
L. G. Costa Wagner
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10112809620208260309_292de.pdf
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Ementa

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Queda em supermercado. Autora que sofreu queda no estabelecimento comercial da ré ao ser atingida por carrinho empurrado por funcionário que fazia reposição de mercadorias. Ré citada que deixou de contestar. Revelia e seus efeitos corretamente aplicados. Apelo da ré, que não nega o recebimento da citação e não se insurge em relação ao reconhecimento da revelia. Em recurso, a ré apresenta boletim de ocorrência interno, imagem e link da filmagem da câmera de vigilância que comprovam os fatos alegados na inicial. Ré que indicou que o funcionário era de outra empresa. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária. Autora que pode ingressar contra um ou contra todos os fornecedores, cabendo a ré exercer, em querendo, eventual ação de regresso. Ré que tem o dever de zelar pela segurança e integralidade física dos consumidores. Falha em orientar seus funcionários ou qualquer outros que prestem serviço de reposição de mercadorias em seu estabelecimento comercial para que não transitem com carga que impeçam seu campo visual. Danos materiais comprovados e abatido o valor recebido pela autora extrajudicialmente. Não comprovado pela ré que ocorreu qualquer outro pagamento em favor da autora, seja efetuado por ela ou por outra empresa. Autora idosa que sofreu fratura, com dificuldade para deambular e necessitando de auxílio por dois meses. Danos morais in re ipsa caracterizados e mantidos no quantum fixado. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1335222984/apelacao-civel-ac-10112809620208260309-sp-1011280-9620208260309

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