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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1034389-33.2020.8.26.0506 SP 1034389-33.2020.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

07/12/2021

Julgamento

6 de Dezembro de 2021

Relator

Roque Antonio Mesquita de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10343893320208260506_9094c.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Banco de dados – Ilícito – Cartão de crédito – Não demonstração da contratação válida e regular pela requerente – Declaração da inexigibilidade da quantia que foi objeto de negativação escorreita – Danos morais "in re ipsa" – Fixação do "quantum" indenizatório em R$7.000,00 – Valor que se mostra irrisório – Majoração para R$10.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para o caso concreto – Preliminar rejeitada – Apelação da autora provida em parte, não provida a apelação da ré.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1336665960/apelacao-civel-ac-10343893320208260506-sp-1034389-3320208260506