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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2019.8.26.0020 SP XXXXX-04.2019.8.26.0020

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10036250420198260020_68700.pdf
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Ementa

Família. Ação de investigação de paternidade "post mortem". Sentença de procedência. Alegação de nulidade da perícia genética realizada nos autos. Inocorrência. Corréu-apelante que, embora intimado por via postal após a data de coleta do material biológico, compareceu nos autos reconhecendo a data do ato, bem como a dispensa de seu comparecimento. Perícia que foi realizada com outros dois filhos biológicos do de cujus. Desnecessidade de exumação do corpo do falecido. Medida extrema que não se justifica na espécie, em especial pela existência de outros filhos biológicos. Corréu-apelante que, ademais, não impugnou o resultado da perícia genética do IMESC, que apontou a paternidade biológica do de cujus em relação ao autor com 99,9% de probabilidade. Litigância de má-fé não caracterizada. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1336744645/apelacao-civel-ac-10036250420198260020-sp-1003625-0420198260020