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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2009.8.26.0114 SP XXXXX-54.2009.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

36ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Milton Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00315955420098260114_25ca7.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Contratação fraudulenta utilizando o nome do autor. Carteira nacional de habilitação falsificada. Erro grosseiro. Responsabilidade objetiva do réu. Falha na prestação de serviços. Perda de tempo. Lavratura de boletim de ocorrência. Tentativa de solução extrajudicial. Descaso da instituição financeira, a despeito da existência de fraude notória. Dano moral caracterizado. Indenização reduzida para R$5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes da Câmara. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1336790536/apelacao-civel-ac-315955420098260114-sp-0031595-5420098260114

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