jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 220XXXX-37.2021.8.26.0000 SP 220XXXX-37.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Especial

Publicação

01/12/2021

Julgamento

1 de Dezembro de 2021

Relator

Sulaiman Miguel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22020123720218260000_58fc0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE NÃO ACOLHERA A SUGESTÃO TÉCNICA DE VISITAS COM PERNOITE.

Insurgência da genitora. Decisum que se revela acertado à luz dos elementos constantes dos autos. Recorrente que, supostamente, seria pessoa violenta e agressiva. Prática de lesões corporais, de natureza leve, contra o filho. Agressão ao infante como forma de correção. Conduta vedada pelo art. 18-A do ECA. Guarda provisória conferida à tia paterna. Complementação do estudo psicossocial imprescindível para maior compreensão dos fatos. Dever geral de prevenção que deve ser observado. Princípio da proteção integral. Incidência dos arts. 70 e 100, par. único, II, ECA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1337629758/agravo-de-instrumento-ai-22020123720218260000-sp-2202012-3720218260000