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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-49.2020.8.26.0449 SP 100XXXX-49.2020.8.26.0449

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/11/2021

Julgamento

9 de Novembro de 2021

Relator

Carlos Dias Motta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10002234920208260449_2eb36.pdf
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Ementa

Seguro. Ação de cobrança. Seguro prestamista. Sentença de procedência. Apelo da ré. Negativa de pagamento da indenização pela seguradora, com fundamento na ocorrência de declaração falsa do segurado sobre doença preexistente. Não obstante o segurado ter omitido que tomava remédio para hipertensão, esta não foi a causa de sua morte. Certidão de óbito que atribui a morte à cirrose hepática. Inexistência de prova de que o segurado tinha ciência de que era portador da doença. Impossibilidade de se presumir a má-fé do segurado. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338038175/apelacao-civel-ac-10002234920208260449-sp-1000223-4920208260449