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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-76.2021.8.26.0000 SP XXXXX-76.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

João Pazine Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22158617620218260000_2a990.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento. Execução de honorários advocatícios. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento do julgado. Insurgência do Executado. Parcial acolhimento. Cumprimento de julgado que busca apenas os honorários sucumbenciais, conforme constou da exordial e no cálculo apresentado. Porém, desse cálculo se verifica excesso de execução, notadamente porque os juros de mora foram calculados erroneamente. Ação principal julgada improcedente, com fixação dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, de modo que descabido o cálculo dos juros sobre a base do cálculo, para após se obter o valor dos honorários. Obtido o valor atualizado da causa, unicamente com a aplicação da correção monetária, somente o valor equivalente a 15% é que corresponde aos honorários devidos e apenas sobre esse valor é que incidirão juros de mora a partir do trânsito em julgado. Impugnação parcialmente procedente, com condenação do Exequente/Impugnado ao pagamento de honorários de 10% sobre o excesso. Recurso parcialmente provido, com determinação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338279892/agravo-de-instrumento-ai-22158617620218260000-sp-2215861-7620218260000

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