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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 150XXXX-48.2020.8.26.0069 SP 150XXXX-48.2020.8.26.0069

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Especial

Publicação

30/11/2021

Julgamento

30 de Novembro de 2021

Relator

Daniela Cilento Morsello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_15000564820208260069_f78dd.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. CONDUTAS ANÁLOGAS AO CRIME DE AMEAÇA. LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. TIPICIDADE EVIDENCIADA.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ADEQUADAS Sentença que julgou parcialmente procedente a representação e aplicou as medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Irresignação da Defesa. Ausência de circunstâncias que apontem a atipicidade da conduta imputada ao adolescente. Intuito intimidatório evidenciado. Escolha da medida socioeducativa que deve ser pautada pelas peculiaridades fáticas da infração, sua gravidade, bem como pelas condições subjetivas do adolescente Inteligência do art. 112, § 1º, do ECA. Medidas em meio aberto que se revelam adequadas ao perfil do apelante. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338395797/apelacao-civel-ac-15000564820208260069-sp-1500056-4820208260069