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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2020.8.26.0549 SP XXXXX-82.2020.8.26.0549

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Galdino Toledo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10008418220208260549_ec463.pdf
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Ementa

DOAÇÃO

- Autor que recebeu de doação quantia em dinheiro do genitor em detrimento dos demais irmãos, herdeiros comuns - Ação de ressarcimento de valores aos demais herdeiros por adiantamento de legítima - Sentença de parcial procedência para o fim de condenar o réu a restituir aos demais herdeiros quantia correspondente ao quinhão da doação feita exclusivamente em seu favor e de sua esposa, abatido percentual de 20% pelo ressarcimento de gastos que suportou com a manutenção de cuidados e acolhimento em sua casa do pai idoso e debilitado - Pedido do réu de dispensa da colação por se tratar de doação remuneratória pelos cuidados dispensados com o genitor - Afastamento - Inequívoca vontade do falecido em recompensar o filho e a nora não comprovada nos autos - Doação que deve ser considerada pura e simples, importando em adiantamento de legítima - Art. 544 e 2.002 e seguintes, CC - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338426552/apelacao-civel-ac-10008418220208260549-sp-1000841-8220208260549

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