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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2021.8.26.0223 SP XXXXX-41.2021.8.26.0223

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Cesar Luiz de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10021034120218260223_dbc67.pdf
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Ementa

APELAÇÃOPROMESSA DE COMPRA E VENDAAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSEIMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA DE R$200.000,00, IMPÔS ÀS AUTORAS A OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA E AS CONDENOU AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL - INSURGÊNCIA DAS AUTORAS – ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO APRESENTADO APÓS A CONTESTAÇÃO/ RECONVENÇÃO QUE DEVE SER DESCONSIDERADO – AUTORAS QUE OUTORGARAM PROCURAÇÃO À ADVOGADO CONFERINDO-LHE AMPLOS PODERES PARA TRANSFERIR O IMÓVEL INCLUSIVE SUBSTABELECENDO A TERCEIROS NA CONDIÇÃO QUE AJUSTASSE - CORRETA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA DE R$200.000,00 E IMPOSIÇÃO ÀS AUTORAS DE OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA - MULTA CONTRATUAL AFASTADA EM RAZÃO DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS E FIXADOS POR EQUIDADE – PERCENTUAIS APLICADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE REPRESENTARIAM ARBITRAMENTO EXCESSIVO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338433454/apelacao-civel-ac-10021034120218260223-sp-1002103-4120218260223

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