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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1027423-14.2020.8.26.0002 SP 1027423-14.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/12/2021
Julgamento
9 de Dezembro de 2021
Relator
José Rubens Queiroz Gomes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10274231420208260002_abbab.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Ação de divórcio, partilha de bens, guarda, convivência e alimentos. Sentença de procedência do pedido de exoneração e improcedente o pedido de revisional de alimentos. Verba alimentar mantida em um salário mínimo. Insurgência das partes. Provas constantes dos autos que não permitem a majoração ou a redução da obrigação alimentar fixada. Requerida que não demostrou impossibilidade atual para o trabalho decorrente do acidente sofrido em 2020. Alimentos destinados a mais dois filhos, devendo ser mantido o valor original. Autor que não demostrou impossibilidade de adimplir com o valor e nem redução de sua capacidade financeira. Binômio necessidade/possibilidade equilibrado. Sentença mantida. Recursos a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338510054/apelacao-civel-ac-10274231420208260002-sp-1027423-1420208260002

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