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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-80.2020.8.26.0002 SP XXXXX-80.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10639108020208260002_3773c.pdf
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Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Alimentos fixados em 30% dos rendimentos líquidos do recorrente ou em um salário mínimo, em caso de desemprego, em favor de filha menor – Alegação de exorbitância da obrigação com pedido de redução – Cabimento – Recorrente que, não obstante tivesse outros filhos, não arguiu esse fato na ação em que fixada a pensão. REVISIONAL DE ALIMENTOSDESEMPREGO COMPROVADO - Genitor que também comprovou desemprego – Fato superveniente configurado - Necessidade de adequar as possibilidades do alimentante às necessidades da alimentada – Verba alimentar reajustada para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do recorrente, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, na hipótese de desemprego, em atendimento ao trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade – Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338541376/apelacao-civel-ac-10639108020208260002-sp-1063910-8020208260002

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