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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-33.2021.8.26.0000 SP XXXXX-33.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Elcio Trujillo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21560863320218260000_b2227.pdf
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Ementa

INVENTÁRIO

- Nomeação de inventariante dativo - Possibilidade - A principal função do inventariante é administrar o acervo hereditário e promover o inventário e a partilha - Embora o art. 617 do Código de Processo Civil estabeleça o rol de pessoas aptas a exercer o cargo, pode o Juiz nomear pessoa estranha para exercer a inventariança, desde que constatada sua necessidade, notadamente se houver motivado desentendimento ou conflito de interesses entre as partes - Elevado nível de litigiosidade verificado - Medida que visa evitar maiores conflitos e proteger o próprio acervo de bens a serem administrados e partilhados – Decisão mantida - Agravo não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338574049/agravo-de-instrumento-ai-21560863320218260000-sp-2156086-3320218260000

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