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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-32.2021.8.26.0537 SP XXXXX-32.2021.8.26.0537

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Camilo Léllis

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15003883220218260537_a6622.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ROUBO TENTADO, DANO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA (art. 306 da Lei nº 9.503/67, art. 157, 'caput', c.c. o art. 14, II, art. 163, p.

único, III, art. 329, 'caput', e art. 330, 'caput', na forma do art. 69, 'caput', todos do CP) –Recurso defensivo – Absolvição – Inviabilidade – Materialidade e autoria sobejamente demonstradas com relação a todos os delitos – Reconhecimento efetuado pela vítima do roubo, cujas palavras merecem especial guarida em crimes patrimoniais, que encontra amparo na prova oral e em vídeos captados por câmeras de segurança das imediações – O testemunho ofertado por policiais reveste-se de credibilidade ímpar – Delito de embriaguez ao volante que se afigura como crime de perigo abstrato – Desnecessidade de efetiva potencialidade lesiva da conduta – Configuração do delito verificada pela mera condução com a capacidade psicomotora alterada em razão da embriaguez, constatada através das provas técnica e oral – Dano, desobediência e resistência amplamente comprovados – Condenação mantida – Redução da pena-base relativa ao roubo – Pleito prejudicado, ante o provimento do apelo ministerial no ponto – Reconhecimento da confissão espontânea – Descabimento – Ausência de admissão de quaisquer dos delitos – Recurso desprovido. Recurso ministerialAumento das penas-base relativas aos crimes dispostos no art. 306 do CTB, no art. 163, p. único, III e no art. 329, 'caput', do CPCabimento – Circunstâncias que autorizam o recrudescimento das básicas – Elevada quantidade de álcool no organismo do acusado – Danos significativos e em circunstâncias que puseram a integridade física de agente público em risco – Desobediência duradoura, ensejando perseguição policial por diversas vias da cidade – Pleito de incremento da fração de acréscimo da pena-base relativa ao roubo – Necessidade – Conduta revestida de reprovabilidade acentuada, com consequências significativas – Vítima que quase foi atropelada pelo réu, a qual experimentou lesões corporais decorrentes de queda ocorrida durante a fuga – Arrefecimento do coeficiente de redução desinente da tentativa – Pertinência – 'Iter criminis' percorrido em significativa extensão, reclamando por redução em patamar inferior ao máximo legalmente estabelecido – Circunstâncias do caso concreto que reclamam pela imposição de regime fechado quanto ao roubo e semiaberto no que tange aos delitos apenados com detenção – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338588277/apelacao-criminal-apr-15003883220218260537-sp-1500388-3220218260537

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