jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-83.2020.8.26.0309 SP XXXXX-83.2020.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Civel e Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Rafael Carvalho de Sá Roriz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10011678320208260309_ece5b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL. MÁ-FÉ.

1) Alteração na verdade dos fatos na tentativa de induzir o juízo a erro e realizar diminuição do valor de indenização. DANOS MORAIS. 1) A indenização por danos morais é a fórmula geral de sanção à ofensa de direitos impassíveis de síntese pecuniária com escopos preventivos, geral e especial, positivos (reforçar a confiança social na vigência da norma e educar o ofensor) e negativos (expor a todos as consequências da violação e intimidar o ofensor para não reiterar o ato).
2) Diante da violação de um direito que não pode ser sintetizado em pecúnia, quando tal sanção é necessária, conforme tais fins, é questão sujeita à discricionariedade judicial, razão por que, de forma seletiva, o juízo pode excluir violações da reparação moral declarando que tais escopos já foram alcançados de outra forma ou a sanção não os encetará, nominando-os por "mero aborrecimento" ou ainda "fricções naturais da vida em sociedade". DIMINUIÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO. TERATOLÓGICO 3) No bojo do rito dos juizados especiais, a imediação, como uma das técnicas de abreviação com justiça do rito, aduz a prelação da discricionariedade do juízo monocrático, de modo que sua substituição por aquela da turma apenas é possível quando teratológico.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1346133618/recurso-inominado-civel-ri-10011678320208260309-sp-1001167-8320208260309

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-16.2012.8.26.0100 SP XXXXX-16.2012.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-40.2015.8.26.0541 SP XXXXX-40.2015.8.26.0541

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-35.2017.8.07.0000 DF XXXXX-35.2017.8.07.0000

Crisllayne Melo, Advogado
Modeloshá 2 anos

Ação de Danos Morais por Corte Indevido de Água c/c Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG