13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-53.2019.8.26.0309 SP XXXXX-53.2019.8.26.0309
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Alberto Gentil
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Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO – Males psiquiátricos – Comprovação pericial da lesão (Síndrome de Burnaut), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente da autora para o trabalho – Auxílio-acidente devido – Recurso oficial parcialmente provido e recurso voluntário do INSS improvido.
