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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1002799-09.2021.8.26.0278 SP 1002799-09.2021.8.26.0278

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 15 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal Cível e Criminal
Publicação
12/01/2022
Julgamento
2 de Dezembro de 2021
Relator
Fernando Awensztern Pavlovsky
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10027990920218260278_6e320.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DA DÍVIDA QUE TERIA ENSEJADO A INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – BAIXA PONTUAÇÃO DE SCORE DO CONSUMIDOR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESCARACTERIZAR A OCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE DÉBITO NÃO COMPROVADO E DECLARADO INEXIGÍVEL, UMA VEZ QUE INEXISTENTES À ÉPOCA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA OUTROS APONTAMENTOS DESABONADORES – COMPENSAÇÃO FIXADA EM MONTANTE RAZOÁVEL E CONDIZENTE COM A OFENSA (r$ 4.000,00) – SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.
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