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27 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TJSP • Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento • Sucessões • 1000468-91.2017.8.26.0020 • 7ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Vara da Família e Sucessões
Assuntos
Sucessões
Juiz
Erica Regina Colmenero Coimbra
Partes
Requerente: Felinto Alves, Requerente: Daniela Rosa Souto Alves, Herdeira: Sidnéia Felinto Alves, Herdeiro: Lucas Henrique Felinto Souto Alves, Requerido: Maria Cícera Alves
Documentos anexos
Inteiro Teor53852680%20-%20Julgada%20Procedente%20a%20A%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA

Processo nº: 1000468-91.2017.8.26.0020 - Abertura, Registro e Cumprimento de

Testamento

Herdeiro: Felinto Alves e outros

Requerido: MARIA CÍCERA ALVES

Juiz (a) de Direito: Dr.(a) Cristina Escher

Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público dos bens deixados por MARIA CÍCERA ALVES, Espólio apresentado às fls. 66/69 .

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido.

Não há vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, § 2º do Código de Processo Civil.

Desse modo, determino que registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento público dos bens deixados por MARIA CÍCERA ALVES, Espólio.

Servirá para o cargo de testamenteiro, a sra Sidnéia Felinto Alves, CPF nº 062.984.748-70, independentemente de assinatura do termo.

CÓPIA DESTA SENTENÇA, ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE CÓPIA DIGITAL (OU TIMBRADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO TESTAMENTO, SERVIRÁ COMO CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

Nos termos do provimento CGJ nº 37/2016 que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ esta sentença servirá como autorização para realização de inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

P. R. I.

São Paulo, 22 de março de 2017.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1353086854/abertura-registro-e-cumprimento-de-testamento-10004689120178260020-sp/inteiro-teor-1353086858