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18 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-55.2020.8.26.0654 SP XXXXX-55.2020.8.26.0654

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Nascimento

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10002985520208260654_acaca.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL SANADO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – CARÁTER INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.