jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal: RVCR 2155786-71.2021.8.26.0000 SP 2155786-71.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2º Grupo de Direito Criminal
Publicação
14/01/2022
Julgamento
14 de Janeiro de 2022
Relator
Edison Brandão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RVCR_21557867120218260000_1c954.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REVISÃO CRIMINALTRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL – Pleito de absolvição com base no argumento de que a decisão condenatória é contrária à evidência dos autos – Impossibilidade – Pretensão de rediscussão de prova, o que é vedado em sede revisional – Ausência dos requisitos do art. 621 do CPP – Tese defensiva que foi suficientemente analisada e repelida nas instâncias ordinárias - Indeferimento liminar, nos termos do art. 168, § 3º, do RITJ.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1353199255/revisao-criminal-rvcr-21557867120218260000-sp-2155786-7120218260000