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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2019.8.26.0565 SP XXXXX-91.2019.8.26.0565

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcia Dalla Déa Barone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10076239120198260565_fa7a1.pdf
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Ementa

Ação de alimentos – Pretensão do genitor para reduzir o valor da pensão alimentícia – Necessidade de observância do binômio representado pelas necessidades do alimentado e pela possibilidade financeira do alimentante – Réu que não demonstrou a impossibilidade de arcar com a pensão ora fixada – Necessidade de observância da paternidade responsável – Sentença mantida – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1353201283/apelacao-civel-ac-10076239120198260565-sp-1007623-9120198260565

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