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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-37.2020.8.26.0400 SP 100XXXX-37.2020.8.26.0400

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/01/2022

Julgamento

17 de Janeiro de 2022

Relator

Gilberto dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10013203720208260400_285a0.pdf
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Ementa

CONTRATO BANCÁRIO. Contrato acessório de seguro prestamista. Ação de cobrança de indenização.

1. Desemprego involuntário. Elegibilidade para fazer jus à cobrança não caracterizada. Segurado que por possuir 2 empregos, não poderia ter um interregno maior que 30 dias em inatividade numa de suas 2 colocações dentro do período retroativo de 12 meses.
2. Danos morais. Ausência de responsabilidade da ré pela negativação do nome do autor em decorrência do inadimplemento do contrato de financiamento do veículo. Ré que agiu em exercício regular de direito ao não efetuar a cobertura pretendida. Vedação à indenização moral também pela ocorrência da hipótese prevista na Súmula 381 do STJ. Ação improcedente. Recurso não provido, com majoração dos honorários.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1354735375/apelacao-civel-ac-10013203720208260400-sp-1001320-3720208260400

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