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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-73.2021.8.26.0047 SP 100XXXX-73.2021.8.26.0047

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal Cível

Publicação

18/01/2022

Julgamento

18 de Janeiro de 2022

Relator

Andre Luiz Damasceno Castro Leite

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10008887320218260047_8daa4.pdf
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Ementa

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO.

Contrato de consórcio válido. Desistência voluntária do aderente. Improcedente a pretensão de ver restituída de imediato as parcelas pagas no contrato. Entendimento aplicado de que deve restituir somente após 30 dias do encerramento do grupo do consórcio, sob pena de prejuízo aos demais contratantes. Sentença de improcedência mantida. Negado provimento recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1355471368/recurso-inominado-civel-ri-10008887320218260047-sp-1000888-7320218260047

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