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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0029301-64.2002.8.26.0602 SP 0029301-64.2002.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Publicação
25/08/2014
Julgamento
19 de Agosto de 2014
Relator
Simões de Vergueiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00293016420028260602_a2cf8.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM SEGUNDA FASE, PELA QUAL FORAM ACOLHIDAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO RECORRIDO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL DIRIGIDA À NECESSÁRIA REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELA CASA BANCÁRIA RECORRIDA, POSTO QUE DECORRENTES DE RELAÇÃO CONTRATUAL TIDA COMO INEXISTENTE, BEM COMO PORQUE AMPARADA NA INDEVIDA EXIGÊNCIA CAPITALIZADA DE JUROS - ACERTO DA R.SENTENÇA - PROVA PERICIAL DESENVOLVIDA NO FEITO QUE APUROU A EFETIVA CONTRATAÇÃO PELA INCONFORMADA DO CRÉDITO FORNECIDO PELA CASA BANCÁRIA RECORRIDA - EXIGÊNCIA CAPITALIZADA DE JUROS QUE, POR FORÇA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C.STJ, NO JULGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FORÇA DE RECURSO ESPECIAL Nº 973.827/RS, CONFORME PROFERIDO EM 24/09/2012, PASSOU A SER ADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE - NECESSÁRIA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R.SENTEI IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO P/ENSAMENTO, MONOCRÁTICO

- SIMPLES RATIFICAÇÃO DOí TERMOS DA R DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SJ MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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