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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1004858-56.2020.8.26.0002 SP 1004858-56.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

21/01/2022

Julgamento

21 de Janeiro de 2022

Relator

Alexandre David Malfatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10048585620208260002_bc3f6.pdf
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Ementa

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA. ACOLHIMENTO.

A autora buscou reconhecimento da posse, a partir da propriedade reconhecida em seu favor. Porém, como salientado em primeiro grau, o contrato que deu origem à posse reconhecida na ação de usucapião era nulo. Além disso, a ré adquiriu a posse do imóvel litigioso em momento posterior, exercendo-a com os requisitos para reconhecimento da usucapião em seu favor. Incidência da súmula nº 237 do STF. Acolhida a exceção de usucapião, de rigor a improcedência do pedido inicial. Precedentes do TJSP sobre a área litigiosa. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Ação improcedente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1357222230/apelacao-civel-ac-10048585620208260002-sp-1004858-5620208260002

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