Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1004858-56.2020.8.26.0002 SP 1004858-56.2020.8.26.0002

A autora buscou reconhecimento da posse, a partir da propriedade reconhecida em seu favor. Porém, como salientado em primeiro grau, o contrato que deu origem à posse reconhecida na ação de usucapião era nulo. Além disso, a ré adquiriu a posse do imóvel litigioso em momento posterior, exercendo-a com os requisitos para reconhecimento da usucapião em seu favor. Incidência da súmula nº 237 do STF. Acolhida a exceção de usucapião, de rigor a improcedência do pedido inicial. Precedentes do TJSP sobre a área litigiosa. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Ação improcedente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.