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29 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Procedimento Comum Cível • Indenização por Dano Moral • 101XXXX-93.2017.8.26.0004 • 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Vara Cível

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Juiz

Sidney Tadeu Cardeal Banti

Partes

Requerente: Conceição Aparecida Ferreira Pires, Requerido: Cláudio Adrião da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTermos de Audiência (pag 96 - 97).pdf
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TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Processo nº: 1014840-93.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA PIRES , CPF 132.163.198-73

Requerido: CLÁUDIO ADRIÃO DA SILVA , CPF 094.227.398-29

Data da audiência: 11/04/2019 às 14:30h

Aos 11 de abril de 2019, às 14:30h, na sala de audiências da 3a Vara Cível, do Foro

Regional IV - Lapa, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do

MM. Juiz de Direito Dr. Sidney Tadeu Cardeal Banti, comigo Escrevente ao final

nomeado, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e

entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes,

compareceram: a patrona da requerente, Dra. Norma Sa Maia, 19.244 OAB/SP, bem como

o requerido, acompanhado de seu patrono, Dr. José Luiz Pereira, 174.423 OAB/SP.

Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera. Foi efetuado pregão às

14:38, 14:41 e 14:50, mantendo-se a ausência da testemunha Erica Cristina Barbosa. Pelo

MM. Juíz de Direito foi dito que: diante da não comprovação da intimação da testemunha,

e face a sua ausência, aplico o disposto no parágrafo 3º, do art. 455 do CPC. Na seqüência, não havendo mais provas a serem produzidas, foi declarada encerrada a instrução, passando- se a palavra aos advogados das partes para alegações finais. Pelas partes foi dito que reiteravam os termos da inicial e contestação. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Conceição Aparecida Ferreira Pires ajuizou a presente ação contra Claudio Adrião da Silva. Em apertada síntese sustenta que seu filho se envolveu em um acidente com o veículo que o requerido dirigia e, face a culpa do requerido, pretende indenização por danos materiais relativos ao conserto da moto, despesas com funeral, danos morais e pensão vitalícia de um salário mínimo e meio. Juntou documentos. Deferida a gratuidade. O requerido em defesa, em apertada síntese, alegou que a culpa do acidente fora do filho da autora, condutor da moto, conforme se vê do laudo da perícia criminal. Houve também a absolvição do requerido na esfera criminal. Pediu a improcedência. Juntou documentos. Réplica apresentada. Conciliação infrutífera. É O RELTÓRIO. DECIDO. A pedra angular dos autos se reporta a culpa do acidente ocorrido. Era de conhecimento já da autora, quando do ajuizamento da ação (e não se sabe porque não foi o laudo em sua íntegra juntado) que o laudo demonstra de forma inequívoca a culpa da moto pelo acidente, pois, trafegava aparentemente na faixa de direção contrária (contra-mão), quando na altura do numeral 1500 da rua que se encontrava, não avistou a aproximação do veículo do requerido e colidiu sua porção dianteira com a dianteira esquerda do veículo do requerido. Ainda assim, concluiu a perita que a causa determinante do acidente foi a invasão da faixa de sentido contrário, por parte da moto, levado a efeito por seu condutor. Desta forma, há prova segura nos autos de que quem ocasionou o acidente foi o condutor da moto e não o requerido, o que leva a inevitável improcedência da ação. Posto isso, JULGO IMPROCDENTE a ação ajuizada pela autora contra o requerido. Condeno a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, sobrestando-se as verbas de sucumbência, enquanto durar a gratuidade, e no prazo previsto na referida lei. Publicada em audiência. Saem os presentes cientes e intimados. Registre-se. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Saulo de Souza Lima, digitei, providenciei a impressão e subscrevi.

Juiz de Direito:

Requerente (s):

Adv. Requerente (s):

Requerido (s):

Adv. Requerido (s):

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